“Dispõe sobre nomeação de Secretária Municipal de Educação do município de São João do Pacui, e dá outras providências”.
CAIO FREIRE CUNHA, Prefeito Municipal de São João do Pacuí – MG, usando de suas atribuições legais, RESOLVE:
Artigo 1º – Nomear Isabella Alaiza Costa Silveira, inscrita no CPF sob o Nº 608.551.346-15, para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação do município de São João do Pacuí, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 524, de 20 de dezembro de 2023, com remuneração prevista na Lei Municipal nº 518, de 20 de dezembro de 2023.
Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE.
Prefeitura Municipal de São João do Pacuí – MG, em 15 de janeiro de 2025.
Caio Freire Cunha
Prefeito Municipal
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